Contratar estagiários é uma estratégia poderosa desde que sua empresa siga as exigências legais corretamente.
A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, regula toda a relação entre estagiário, empresa e instituição de ensino. E embora o processo seja mais simples do que uma contratação formal via CLT, ele exige atenção para evitar riscos jurídicos, multas ou autuações por parte do Ministério do Trabalho.
Neste conteúdo, você vai entender os principais pontos da lei e como a eh-Estágio ajuda empresas a fazer tudo do jeito certo com agilidade, segurança e tranquilidade.
O que diz a Lei do Estágio?
A Lei do Estágio foi criada com o objetivo de regulamentar o estágio como uma atividade educativa supervisionada, que complementa o aprendizado escolar e aproxima o estudante do mercado de trabalho.
Alguns dos principais pontos da legislação incluem:
- Vínculo com instituição de ensino obrigatória: o estágio só é válido se o aluno estiver regularmente matriculado em curso compatível.
- Carga horária máxima: 6 horas por dia (30 horas semanais) para estudantes de nível superior e técnico.
- Remuneração e benefícios: estágio obrigatório pode ser não remunerado; já o estágio não obrigatório deve prever bolsa-auxílio e auxílio-transporte.
- Seguro contra acidentes pessoais: é obrigatório durante todo o período do estágio.
- Termo de Compromisso de Estágio (TCE): documento assinado entre empresa, estagiário e instituição de ensino com todas as regras do contrato.
Quais os riscos de não seguir a legislação?
A empresa que descumpre a Lei do Estágio pode sofrer sanções trabalhistas, inclusive ser obrigada a reconhecer vínculo empregatício e arcar com encargos retroativos incluindo FGTS, INSS e outras obrigações da CLT. Além disso, o uso indevido do estágio pode prejudicar a imagem da empresa diante do público jovem e de universidades parceiras.
Como a eh-Estágio garante segurança e conformidade
Ao contratar a eh-Estágio, sua empresa tem acesso a uma assessoria completa que garante:
- Conexão com instituições de ensino reconhecidas e habilitadas;
- Emissão e controle do Termo de Compromisso e dos documentos obrigatórios;
- Cobertura de seguro contra acidentes pessoais;
- Orientações sobre jornada, atividades permitidas e prazos;
- Acompanhamento ativo durante todo o período do estágio.
Contratar estagiários de forma correta não é apenas uma exigência legal é uma forma de garantir que a experiência seja positiva e produtiva para a empresa e para o estudante.
Com a eh-Estágio, você estrutura seus programas com segurança jurídica, praticidade e muito mais confiança.
