Contratar estagiários é uma forma inteligente de desenvolver talentos e fortalecer a equipe. Mas para que tudo ocorra dentro da lei, é preciso cumprir algumas etapas obrigatórias.
Abaixo, você confere um checklist prático com os principais pontos que toda empresa deve observar antes de iniciar um estágio.
Documentação obrigatória
- Termo de Compromisso de Estágio (TCE): deve ser assinado pela empresa, estagiário e instituição de ensino;
- Plano de atividades: define as funções e o que será aprendido no estágio;
- Seguro contra acidentes pessoais: obrigatório por lei;
- Declaração de matrícula do estudante: emitida pela instituição de ensino;
- Supervisão: é preciso designar um profissional com formação ou experiência na área para acompanhar o estagiário.
Carga horária permitida
- Até 6 horas por dia / 30 horas semanais para ensino médio e superior;
- Até 4 horas por dia / 20 horas semanais para EJA e educação especial.
Duração do contrato
- Máximo de 2 anos na mesma empresa, exceto em casos de estagiários com deficiência;
- Pode ser renovado ou encerrado a qualquer momento, desde que com aviso prévio.
Cuidados adicionais
- Evitar atividades repetitivas e sem vínculo com a área de estudo;
- Garantir intervalo para alimentação em jornadas superiores a 4 horas;
- Oferecer ambiente adequado e estrutura para o aprendizado.
Como a eh-Estágio pode ajudar?
Ao contratar estagiários com o suporte da eh-Estágio, sua empresa conta com uma equipe que cuida de toda a documentação, orienta o supervisor e garante que todos os aspectos legais sejam respeitados — desde a contratação até o encerramento do contrato.
Evite riscos jurídicos e transforme o estágio em uma experiência segura, eficiente e estratégica para todos os envolvidos.
